Processo 206503/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 08/05/2009 15:15
Autuado em 08/05/2009 15:15
Apensado ao Processo 742768/15 em 04/11/2015 09:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3961/2015 da Segunda Câmara, de 02/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2015 Acórdão   3961/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2015 Acórdão   3961/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2012 Acórdão   4161/ 2012 Consulte Resultado por Entidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (credenciado, inclusão:09/07/14)
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado JOSE BAKA FILHO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2015 11:23 do Protocolo 742768/15
04/12/2014 12:06 do Protocolo 1107510/14
25/11/2014 11:21 AR do ofício OCN - 18252/14 - DP
21/11/2014 11:41 AR do ofício OCN - 18253/14 - DP
10/11/2014 11:00 Devolução do Ofício - OCN - 17441/14 - DP
07/11/2014 12:16 Devolução do Ofício - OCN - 17440/14 - DP
10/07/2014 11:05 AR do ofício nº 12085/14 OCN-DP
09/07/2014 15:43 do Protocolo 630583/14
28/01/2013 15:01 do Protocolo 41278/13
04/06/2012 08:56 Devolução do oficio 528/12-OCN-DCM
29/05/2012 09:16 Juntada de AR Oficio 530/12 OCN-DCM
17/10/2011 10:17 AR de devolução dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18252/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18253/ 2014   
DP  22/10/2014 Ofício de Contraditório   17440/ 2014   
DP  22/10/2014 Ofício de Contraditório   17441/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12084/ 2014   
DP  25/06/2014 Ofício de Contraditório   12085/ 2014   
DCM  01/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   85/ 2012   
DCM  15/05/2012 Ofício de Contraditório   528/ 2012   
DCM  15/05/2012 Ofício de Contraditório   530/ 2012 21/05/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1083/2015
02/09/2015 1196 Acórdão nº 3961/2015
21/08/2015 1188 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 26/08/2015
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 2427/2014
18/06/2014 904 Despacho Processual Diverso nº 1587/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 90/2013
11/01/2013 557 Acórdão nº 4161/2012
08/08/2012 461 Edital de Citação de Contraditório nº 85/2012
31/07/2012 455 Despacho Processual Diverso nº 1740/2012
02/05/2012 393 Despacho Processual Diverso nº 871/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 688/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2015 14:17 DP  
01/10/2015 15:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1083/2015 -
01/10/2015 13:31 DP Informação nº 21159/2015 -
18/09/2015 12:41 GCFAMG  
27/08/2015 09:01 S2C  
13/08/2015 13:29 GCFAMG  
05/05/2015 14:04 DCM Informação nº 1299/2015 -
29/04/2015 08:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 411/2015 -
13/03/2015 15:39 SMPjTC Parecer nº 4684/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Instrução apontando ausência de licitação e fracionamento de despesa e pagamento de juros e multas sem justificativas. Parecer ministerial pelo julgamento de irregularidade das contas, com aplicação de multa.
04/12/2014 12:51 DCM Instrução nº 1052/2015 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS S/A. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
22/10/2014 09:25 DP Informação nº 19046/2014 -
22/10/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 17440/2014 -
22/10/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 17441/2014 -
22/10/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 18252/2014 -
22/10/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 18253/2014 -
22/10/2014 07:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2427/2014 -
11/07/2014 16:02 DCM Instrução nº 2379/2014 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS S/A. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
16/06/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 12084/2014 -
16/06/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 12085/2014 -
11/06/2014 17:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1587/2014 -
11/06/2014 17:07 DP Informação nº 10118/2014 -
07/02/2013 15:45 DP  
30/01/2013 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 90/2013 -
19/12/2012 14:07 S1C Acórdão nº 4161/2012 -
19/12/2012 14:07 S1C Certidão de Publicação DETC nº 87/2013 -
01/11/2012 17:07 GCAML  
25/10/2012 15:47 SMPjTC Parecer nº 17160/2012 - Irregularidade Prestação de Contas da Empresa de Desenvolvimento das Praias de Paranaguá. Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas. Multa.
10/10/2012 12:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2740/2012 -
27/07/2012 15:36 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 80/2012 -
27/07/2012 15:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 2257/2012 -
27/07/2012 15:36 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 85/2012 -
04/07/2012 08:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1740/2012 -
04/05/2012 17:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 1810/2012 -
04/05/2012 17:04 DCM Ofício de Contraditório nº 528/2012 -
04/05/2012 17:04 DCM Ofício de Contraditório nº 530/2012 -
02/05/2012 17:26 DP Informação nº 3399/2012 -
23/04/2012 09:54 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 92/2012 -
23/04/2012 09:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 871/2012 -
11/04/2012 12:03 DCM Informação nº 515/2012 -
19/03/2012 08:39 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 47/2012 -
19/03/2012 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 688/2012 -
25/04/2011 15:04 DCM Instrução nº 688/2012 - EMDEPRAIAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS PRAIAS S.A.; Prestação de contas - Exercício de 2008. Contas Irregulares. Aplicação de Multa.
10/08/2010 13:58 SITIO  
11/05/2009 15:36 DCM  
08/05/2009 15:15 DP  

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